Notas e estudos breves sobre matérias com impacto na actividade empresarial em Portugal — contencioso, insolvência e reestruturação, M&A e investimento, contratos internacionais e compliance. Escritos com o rigor que os colegas portugueses e estrangeiros esperam, e a brevidade que o tempo de uns e de outros impõe.
Acordos de Não-Angariação e de Fixação de Salários: Implicações Jurídicas e Concorrenciais Introdução Nos últimos anos, a atenção das autoridades da concorrência tem-se voltado para um novo domínio: o mercado [...]
→Portugal offers a strategic blend of economic stability, competitive tax incentives, and high quality of life, making it one of the most attractive destinations for global investors and entrepreneurs. [...]
→A Importância de um Plano de Prevenção e Combate ao Assédio Laboral Nos últimos anos, o ordenamento jurídico português tem vindo a reforçar os mecanismos de prevenção e combate [...]
→Os últimos meses trouxeram dados preocupantes sobre a saúde económica em Portugal. O aumento do número de insolvências e a diminuição das constituições de novas empresas revelam tendências contrastantes que [...]
→Foi publicado recentemente, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro, que formaliza o aumento do salário mínimo nacional para 2025. Este novo valor entrará em [...]
→O Governo anunciou a ampliação do regime fiscal destinado a profissionais de elevado valor acrescentado. Este regime, conhecido como “Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação” (IFICI+), substitui o anterior [...]
→As rendas para contratos de arrendamento vão sofrer alterações em 2025, de acordo com o coeficiente de atualização anual fixado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta medida afecta contratos [...]
→A PMCG teve a honra de acolher a reunião de Outono de 2024 da ULN, United Legal Network, que teve lugar em Lisboa, de 3 a 5 de outubro. [...]
→Our firm was honoured to host the Autumn 2024 meeting of ULN, United Legal Network, that was held in Lisbon on october 3rd to 5th. . At our seminar session [...]
→Starting a business in Portugal How to set up a Company in Portugal Portugal is a well-known hub for business startups, particularly popular among UK-based entrepreneurs. The Portuguese government has [...]
→Debt Recovery in Portugal Debt recovery in Portugal is a process that bears many resemblances to those in other jurisdictions, such as Italy and Spain, but also has distinct characteristics [...]
→A recente crise de acesso à habitação tem levado o Governo português a adotar várias medidas para apoiar os jovens na aquisição da sua primeira casa. Uma das medidas mais [...]
→Real Estate in Portugal There are no restrictions on foreign property buyers in Portugal. The country is highly sought after by foreign citizens, who look for properties either as vacation [...]
→Durante o período de vigência de um registo de marca, o titular pode ser solicitado a demonstrar, por terceiros, que a sua marca tem sido utilizada de forma efetiva e [...]
→O Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho, procede ao reforço da hipoteca perante o direito de retenção, que, até aqui, prevalecia de forma absoluta sobre a primeira. No dia [...]
→Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça clarifica prazo para a restituiçao de compensaçao em cads de impugnaçao do despedimento Em abril de 2024 o Supremo Tribunal de Justiça proferiu uma [...]
→O regime de IVA aplicável à reabilitação de edifícios e propriedades em Portugal tem sido alvo de diversas alterações legislativas, refletindo a importância crescente da reabilitação urbana no contexto das [...]
→United Legal Network (ULN) Spring Meeting Munich, May 2024 As has become customary, PMCG participated in the semiannual meeting of the United Legal Network (ULN), which took place from May [...]
→Reunião de Primavera da ULN (United Legal Network) Munique, maio de 2024 A PMCG participou como vem sendo hábito, na reunião semestral da da ULN, United Legal Network, que teve [...]
→Supremo Tribunal de Justiça Define Critérios de Distintividade para Marcas: O Caso da expressão “Resolve” Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal proferiu um acórdão importante que esclarece [...]
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