Notas e estudos breves sobre matérias com impacto na actividade empresarial em Portugal — contencioso, insolvência e reestruturação, M&A e investimento, contratos internacionais e compliance. Escritos com o rigor que os colegas portugueses e estrangeiros esperam, e a brevidade que o tempo de uns e de outros impõe.
Zona Franca da Madeira: Novo Regime Fiscal Foi publicada, no passado dia 1 de julho, a Lei nº 64/2015 que aprovou o novo regime aplicável às entidades licenciadas na [...]
→Acordo União Europeia / Suíça: Fim do sigilo bancário? A União Europeia e a Suíça assinaram, no passado dia 27 de maio, um acordo considerado histórico ao nível da prevenção [...]
→Autorização de residência para actividades de investimento (Golden Visa) Foi publicada no passado dia 30 de junho a Lei n.º 63/2015 que procede à terceira alteração à Lei n.º 23/2007, [...]
→REGIME JURÍDICO DA EXPLORAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL I – APRESENTAÇÂO: No dia 29 de Agosto de 2014, foi publicado o Decreto-Lei n.º 128/2014, no qual se estabelece o [...]
→As declarações de falência de empresas e pessoas em Espanha aumentaram 27,1% em 2012, com um total de 8.726 casos registados, segundo dados publicados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de [...]
→O Regime de Garantia dos Depósitos Bancários: uma breve apresentação. O Fundo de Garantia dos Depósitos foi criado pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Decreto-Lei [...]
→Seminário UIA Zaragoza, Março de 2013 “ A legislação sobre insolvência no contexto da actual crise financeira” A PMCG Advogados participou no Seminário organizado pela UIA (Union Internationale des [...]
→Seminário Colegio Abogados de Sevilha, Outubro de 2012 “ El amianto, un viejo peligro conocido.” A PMCG Advogados participou no Seminário que teve lugar no passado dia 23/10/2012 no Colegio [...]
→Em tempos de incerteza económica, a preparação para lidar com imprevistos torna-se essencial. Nesse contexto, o advogado especializado em reestruturação e insolvência desempenha um papel fundamental, orientando clientes, sejam empresas [...]
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