Notas e estudos breves sobre matérias com impacto na actividade empresarial em Portugal — contencioso, insolvência e reestruturação, M&A e investimento, contratos internacionais e compliance. Escritos com o rigor que os colegas portugueses e estrangeiros esperam, e a brevidade que o tempo de uns e de outros impõe.
LEX PRESS –Resumo de Legislação publicada em janeiro (de 04/01 a 10/01/2021) COVID-19 DELIBERAÇÃO N.º 34-B/2021 Diário da República n.º 5/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-08 Instalação de [...]
→On 31 December 2020, the transition period for the United Kingdom’s withdrawal from the EU ended. This means that the UK is now formally a third country and EU law [...]
→Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido Em 24 de dezembro de 2020, a União Europeia e o Reino Unido chegaram a um acordo [...]
→Os setores do alojamento e restauração apresentaram o maior número de insolvências ao longo do ano passado, de acordo com o Barómetro da Informa D&B que foi divulgado quinta-feira, dia [...]
→No dia 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou o Conselho Europeu acerca da sua intenção de se retirar da União Europeia, tendo a referida saída sido efetivada [...]
→On 31 December 2020, the transition period for the United Kingdom’s withdrawal from the EU ended. This means that the UK is now formally a third country and EU law [...]
→COVID-19 PORTARIA N.º 309-C/2020 Diário da República n.º 253/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Suspensão do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários; LEI N.º 75-D/2020 Diário da República [...]
→Novidades introduzidas pela Lei nº 75/2020, de 27 de novembro Através da Lei nº 75/2020, de 27 de novembro, vieram a ser introduzidas um conjunto de medidas destinadas a apoiar [...]
→Novidades introduzidas pela Lei nº 75/2020, de 27 de novembro Através da Lei nº 75/2020, de 27 de novembro, vieram a ser introduzidas um conjunto de medidas destinadas a [...]
→Numa decisão recente, o STA, de 24 de abril de 2019, determinou a revogação de decisão de aplicação de coima pela Autoridade Tributária e Aduaneira em resultado da prática de [...]
→Candidaturas abrem em 11 de janeiro Foi lançado dia 18 de dezembro de 2020 um fundo de subvenções no valor de 20 milhões de euros (Ideas Powered for Business SME [...]
→Comentário ao Acórdão no processo C-441/19, TQ/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid Antes de adotar uma decisão de regresso relativamente a um menor não acompanhado, um Estado-Membro deve verificar que um [...]
→Os deputados aprovaram a proposta do Governo que alarga até 30 de junho de 2021 a suspensão da cessão dos contratos de arrendamento não habitacional e contempla medidas de proteção [...]
→FONDOS EUROPEOS PARA SUFRAGAR LOS DAÑOS ECONÓMICOS Y SOCIALES CAUSADOS POR LA PANDEMIA Con la llegada del COVID-19 los países han sufrido grandes pérdidas a causa del colapso económico que [...]
→During Cristhmas eve – from dec. 24th to jan. 3rd. – we will not be available at either the Oporto and Lisbon offices. Our team will be working on remote, [...]
→Entre 24 de dezembro e 3 de janeiro, os nossos escritórios encontram-se encerrados ao público. Durante esse período, os membros da nossa equipa poderão ser contactados através do email indicado [...]
→Legislação: DEZEMBRO 2020 (14/12 a 20/12) COVID-19 DESPACHO N.º 12344/2020 Diário da República n.º 245-A/2020, Série II de 2020-12-20 Adota medidas de reforço do controlo da circulação de passageiros provenientes [...]
→Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 103-A/2020, de 15 de dezembro, que altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da [...]
→O TJUE anula decisão da Comissão Europeia que tornou obrigatórios os compromissos assumidos por uma empresa para preservar a concorrência nos mercados A Paramount Pictures International Ltd e a sua [...]
→COVID-19 DECRETO N.º 11/2020 Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06 Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA [...]
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