Notas e estudos breves sobre matérias com impacto na actividade empresarial em Portugal — contencioso, insolvência e reestruturação, M&A e investimento, contratos internacionais e compliance. Escritos com o rigor que os colegas portugueses e estrangeiros esperam, e a brevidade que o tempo de uns e de outros impõe.
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→Aprovado novo Código da Propriedade Industrial Foi publicado no Diário da República de 10 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 110/2018 de 10 que aprova o novo Código da Propriedade [...]
→Principais novidades em matéria fiscal ( Nov./Dez. 2018)
→30/10/2018 – 03/11/2018 Portugal A PMCG participou no 62.º Congresso da UIA (Union International des Avocats) que teve lugar entre os dias 30 de Outubro e 03 de Novembro [...]
→A PMCG participou no encontro da ULN (United Legal Network) que teve lugar em Milão nos dias 12 e 13 de Outubro. A agenda de trabalhos do encontro, incluiu uma [...]
→PMCG attende the ULN (United Legal Network) autumn meeting held at Milan, on October, 12th & 13th, 2018. The conference included a special lecture held by Prof. Avv. Fabio Ziccardi, subject [...]
→PMCG attended the 3rd “NPL IBERIAN FORUM”, held on October 11th, 2018. at the Pestana Palace Hotel, in Lisbon.
→A PMCG participu na 3.ª ediçao do “NPL Iberian Forum”, que teve lugar no dia 11 de Outubro de 2018, no Pestana Palace Hotel, em Lisboa. PMCG attended the 3rd [...]
→Alterações Legislativas Decreto-Lei n.º 53/2018, de 2 de Julho – Benefícios da Segurança Social dos Trabalhadores Independentes Das alterações introduzidas destaca-se a alteração em matéria de subsídio de desemprego de [...]
→Termina no próximo dia 19 de Dezembro de 2018, o prazo para os titulares de acções, de obrigações subordinadas e de outros produtos híbridos financeiros emitidos pelo BANIF, intentarem acção, [...]
→A Lei nº 6/2018, de 22 de fevereiro aprovou o Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas, regulando o acesso e o exercício da atividade. O mediador de recuperação de [...]
→Na sequência do processo de liquidação do Banco Internacional de Funchal, S.A., que foi desencadeado pela revogação da licença decidida pelo Banco de Portugal, foi proferido e devidamente publicitado, no [...]
→Foi promulgado pelo Presidente da República, o diploma legal que suspende temporariamente os despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos, e cidadãos com elevado grau [...]
→Incentivos à realização de actividades de investimento; a Autorização de residência (Visto Gold) e o Regime Fiscal dos Residentes não Permanentes (NHR) Portugal Bussiness opportunities – Jul 2017
→Congresso da ULN (United Legal Network) Helsínquia, Maio de 2018 A PMCG Advogados participou no Congresso anual da ULN, United Legal Network, que teve lugar em Hesíquia, Finlândia, entre [...]
→1. Abolição das ações ao portador Tal como avançámos no nosso Memorandum anterior sobre o tema, no passado dia 3 de Maio foi promulgada a Lei n.º 15/2017 de 3 [...]
→TAX OPPORTUNITIES IN PORTUGAL A global overview of the tax legal frame In recent years, Portugal has become competitive as an investment base, by the substantial increase of tax benefits [...]
→We have prepared a short presentation of our homeland, specially adressed to foreigner visitors to our website. Please take a look at it by clicking at the attachment linked downunder. [...]
→Seminário da UIA , Bilbau, Espanha, Junho de 2017 A PMCG Advogados participou no seminário realizado pela UIA (Union International des Avocats subordinado ao tema “Arbitragem Internacional, Novas Perspectivas”. O evento [...]
→Congresso da ULN (United Legal Network) Colónia, Maio de 2017 A PMCG Advogados participou no Congresso anual da ULN, United Legal Network, que teve lugar em Colónia, na Alemanha , [...]
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